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Título: "RESPONSABILIDADE CIVIL NA COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE" Aluno: MARIA JOSÉ KUDIG Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR Banca: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Transfusão - religião - responsabilidade - liberdade Resumo: A presente tese tem a pretensão de demonstrar a importância da escolha entre salvar uma vida ou decidir entre a liberdade de crença. Disso decorre a Transfusão sangüínea que pode salvar uma vida e que do outro lado não será aceita pela igreja. Em destaque a testemunha de Jeová, com sua própria crença, do sangue alheio ser impuro, contaminado e não podendo submeter-se a esse tratamento, que por isso, buscam tratamentos alternativos que nem sempre podem ser realizados. Assim, surgem conflitos entre pacientes e médicos, que segundo teu código de ética médica tem a responsabilidade em salvar vidas. Destas decisões configura a nossa Carta Magna que protege o direito a "vida" (art. 5º caput) e da "liberdade de consciência e crença" (art.5º VI). Desta forma, demonstram-se a importância em relação aos direitos, que são impostos pela Legislação, que configura uma responsabilidade aos profissionais da área médica, que devem escolher entre os dois direitos fundamentais previstos, razão disso, a questão a ser imposta será esclarecer que o direito à vida prevalecerá sobre os demais direitos. |