Títulos Disponíveis
Título: PRISÃO PREVENTIVA NA LEI 12.403/2011
Aluno: PRISCILA CORREA JARDIM COELHO
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei 12.403/2011; Prisão Preventiva; Código de Processo Penal.
Resumo: O presente trabalho destaca de forma detalhada as recentes mudanças promovidas pela Lei 12.403/2011, que modificou grande parte dos dispositivos do Código de Processo Penal, principalmente no que se refere à Prisão Preventiva, Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória. Esta reforma causou grande polêmica e impacto na sociedade, pois de certa forma, aumentou as chances de o acusado responder seu processo em liberdade, pois os requisitos para a decretação da Prisão Preventiva ficaram mais rigorosos, e também se criou as Medidas Cautelares Diversas a Prisão, que é uma outra opção dada ao acusado de aguardar em liberdade seu julgamento.
