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Título: A INCLUSÃO DO MENOR INFRATOR NO CRIME ORGANIZADO E NA POLÍTICA DE RESSOCIALIZAÇÃO ESTUDO DE CASO DE PEDRINHAS PAULISTA
Aluno: DANIANE VALERIA PELLIN LABS
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: : Adolescente-Tráfico-Impunidade- Família
Resumo: RESUMO O presente estudo tem por objetivo, informar e conscientizar a sociedade dos efeitos que o uso de drogas e o tráfico causam, evitando que crianças e adolescentes se utilizem delas e se envolvam com ilícitos penais. No que se refere especificamente aos adolescentes em conflito com a lei, a nova legislação garante o direito à ampla defesa por profissional habilitado e estabelece limites aos poderes do judiciário, a partir da participação de órgãos governamentais (Ministério Público) e não governamentais no processo judicial. Desta forma, a apreensão de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando há um flagrante de infração penal ou ordem judicial expressa e fundamentada (ECA, art.106), visando pôr fim às arbitrariedades – no âmbito policial e judiciário – presentes na vigência do antigo Código Mello Matos e Código de Menores. O estudo também aborda o relacionamento dos usuários de drogas com o tráfico de drogas, a convivência com os familiares, sociedade e polícia, enfatizando também a recuperação e a readaptação ao convívio social, e do tratamento normativo dado pelo ordenamento jurídico Brasileiro. Demonstra a sociedade, pais, professores o grande problema emocional, social onde não somente o adolescente envolvido neste conflito sofre, mas também toda a sociedade que arca com as conseqüências paralelas que a droga produz, como: furto, roubo, violência familiar,tráfico
