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Título: A RESERVA LEGAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Aluno: RENAN MAIA TORQUATO PAREDES
Orientador: MARIA LUISA FARO MAGALHÃES
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO MANFIO
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Reserva Legal - Principio da Proporcionalidade - Preservação do Meio Ambiente
Resumo: Este trabalho pretende analisar a recepção do princípio da proporcionalidade no direito ambiental, com foco nas exigências da Reserva Legal dos módulos rurais. O que se pretende é discutir se a exigência de preservação de 20% das propriedades rurais, independentemente da extensão da área da propriedade, fere o espírito do Princípio da Proporcionalidade. O tema é polêmico com relação à questão da preservação do meio ambiente rural, sua forma, sua aplicabilidade e quanto ao papel do Estado, como representante de toda a sociedade interessada. No Brasil, a legislação vigente tem como base o Código Florestal (Lei 4.771, de 15.09.1965) complementada por outras leis, decretos e medidas provisórias. Entretanto, a aplicabilidade da lei tem sido questionada, tendo em vista a falta de eficiência quanto à real finalidade da conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à biodiversidade e o fluxo de fauna e flora.
