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Título: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Aluno: CRISTIANE CARON
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade. Direito Penal. Medidas Socioeducativas.
Resumo: A redução da maioridade penal e ainda a mudança se constitui como um objeto de discussão em muitos ambientes brasileiros e sob prismas diferentes. A idade cronológica é o fator que determina a aplicação e o cumprimento do Código Penal brasileiro para os indivíduos acima dos 18 anos de idade. Entretanto, na visão de muitos pesquisadores e estudiosos do assunto, muitos adolescentes além de cometerem crimes bárbaros antes mesmo dos 18 anos, também já possuem total discernimento da ação que praticam, envolvendo os crimes, sobretudo quando inseridos em quadrilhas e grupos criminosos. Há, porém os que defendem a maioridade penal brasileira e apontam que a solução dos problemas não está na redução da idade, e sim no trabalho socioeducativo realizado com crianças, adolescentes e jovens marginalizados e envolvidos com o crime. O objetivo desse trabalho foi levantar os aspectos relacionados a redução da maioridade penal brasileira, diante de diferentes pontos de vista, os quais são discutidos na sociedade e no Congresso Nacional.
