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Título: ARGUMENTOS E CONTRADIÇÕES DOS PLANOS DE SAÚDE REFERENTE À COBERTURA DOS STENTS FARMACOLÓGICOS
Aluno: MARLI MARGARIDA BRAGANHOLO CARPENTIERI
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: STENT FARMACOLÓGICO; PLANOS DE SAÚDE; CLÁUSULA ABUSIVA
Resumo: Neste trabalho será abordada a prática dos Planos Privados de Assistência à Saúde em relação à necessidade de um consumidor-conveniado colocar um ou mais stents farmacológicos. Os argumentos utilizados por estes planos serão o objeto central da análise já que estes alegam ser os stents um tipo de prótese e estas expressamente excluídas nos contratos de prestação de serviços. Em contrapartida, há vários posicionamentos dos Tribunais de Justiça que consideram estas cláusulas abusivas.
