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Título: DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO
Aluno: ANA PAULA DA SILVA GARAVELO
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Penal; Dolo eventual
Resumo: Este trabalho descreve a respeito da Possibilidade do Homicídio Doloso em Acidente de Trânsito. A Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, previu no seu art. 302 o crime de homicídio culposo no trânsito. No entanto, com o aumento do número de acidentes provocados por veículos automotores em que ocorre a morte dos envolvidos, ou de terceiros, os juízes e Tribunais começaram a entender que, em determinadas circunstâncias, evidencia-se a figura do dolo eventual, ou seja, que haveria a possibilidade da caracterização do homicídio doloso em casos de acidente de trânsito. Para aprofundar e bem entender esse assunto, examina-se e conceitua-se, em um primeiro momento, a conduta humana, suas teorias e seus elementos. Em seguida, a conduta humana é analisada como causa de acidente de trânsito. Por fim, o homicídio no trânsito propriamente dito é estudado, apontando-se a possibilidade do dolo eventual, com a demonstração do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema.
