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Título: LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DE REFORMA: EMENDA CONSTITUCIONAL E A FRAGILIDADE DO SISTEMA REPRESENTATIVO.
Aluno: SERGIO RODRIGO PAES MERLIN
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Emendas Constitucionais, Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado, Limitação ao Poder de Emenda à Constituição
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a titularidade e a legitimidade do Poder Constituinte Originário como ponto de partida para a criação da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou e redigiu a Constituição Federal de 1988. Também, posiciona-se a respeito dos limites que devem ser observados para a alteração da Constituição por meio das Emendas Constitucionais. Poder de Emenda que advém do Poder Constituinte derivado previsto e regulado pela Constituição que possibilitam tais reformas por meios institucionais evitando que seja necessário algum tipo de revolução social. Partindo do entendimento que sempre haverá mudanças no corpo social de uma nação, tais modificações na Constituição são necessárias para manter a ordem jurídica já estabelecida e promover a resolução de conflitos previstos no futuro, sendo assim, a Constituição, como outras obras feitas pela mão do homem, não é de todo perfeita podendo apresentar falhas que só poderão ser percebidas com sua vigência, necessitando de aperfeiçoamentos eventuais. A Constituição é rígida e traz mecanismos que dificultam sua modificação, tal processo já prevendo o fato de modificações por meio de Emendas, institui limites ao chamado Poder de Emenda à Constituição, além de outros limites de ordem formal e material. Em um país onde se produzir Emendas virou praxe, é importante que estes limites sejam bem delineados, para que se possa avaliar a validade das atuais e futuras Emendas Constitucionais.
