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Título: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL
Aluno: LINDSAY BENTES DOS SANTOS GIBIM
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica.
Resumo: O presente trabalho trata da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias.
