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Título: A IMPORTÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Aluno: OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Importância – processo legal
Resumo: O presente trabalho aborda o princípio do Due Process of Law (devido processo legal). No desenvolvimento do tema será demonstrado onde se deu a origem do princípio, bem como após algumas constituições brasileiras, a recepção do processo legal pela Constituição Federal de 1988, e por último, uma abordagem do processo legal em si, e algumas características importantes acerca do respectivo tema que é considerado pelos doutrinadores como uma super norma fundamental que norteia todo o direito processual. Com tudo será manifestado como se segue dentre alguns âmbitos do direito, como na ação criminal, mas o foco se dá no processo cível, trazendo inclusive um caso concreto de ferimento ao princípio e sua consequência prática. A abrangência do tema é de incontável para a importância aos futuros juristas, tal abordagem traz a realidade e necessidade de reflexão, tanto para organização do judiciário, quanto para experiência pessoal a ser aplicada em um futuro breve. Ficará também claro que a diferença social é a que mais pesa, quando se tem menos para se socorrer, basicamente fica nulo quando depende da gratuidade dos serviços públicos oferecidos. E o conteúdo somado a filosofia de cada cientista do direito, o qual filtrará cada qual a sua interpretação, concluirá que somente melhoraremos a condição processual que vivemos se pensarmos dentre os variados casos que teremos pela frente, deveremos usar da própria lei e suas constantes evoluções para almejarmos a verdadeira justiça em cada caso concreto.
