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Título: "A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO" Aluno: JOELSON OLIVEIRA DOS SANTOS Orientador: EDGARD PEREIRA LIMA Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Crime de trânsito - culpa - dolo - legislação - responsabilidade Resumo: Os crimes de trânsito são tipicamente culposos. A culpa, prática não intencional da infração penal é causada pela imprudência, negligência e imperícia. Apesar da regra, pode ocorrer também sob a forma dolosa, na modalidade de dolo eventual, que nesse caso é exceção. No dolo eventual, o agente sabe que o resultado lesivo pode vir a ocorrer, mas age com indiferença, aceitando-o e assumindo o risco de sua produção. |