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Título: "FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: REVISÃO DE LITERATURA"
Aluno: RENATA MARTINS FERREIRA METTIFOGO
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: propriedade rural, Constituição Federal, Código Civil, função social
Resumo: A propriedade, hoje tem nova concepção, uma função social às faculdades inerentes de usar, gozar e dispor. A garantia, outorgada pelo constituinte, ao direito de propriedade qualificado pelo seu fim é de suma importância, por isso previsto constitucionalmente. Este trabalho procura apresentar um breve estudo sobre a propriedade rural. O objetivo do presente estudo é a análise histórica da propriedade rural e sua função social no Brasil e dos dispositivos a ela concernentes inseridos na Constituição Federal e no atual Código Civil.
