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Título: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS NOVAS REGRAS PARA A PRISÃO PREVENTIVA PREVISTAS NA LEI 12.403/2011
Aluno: ISABELA FERREIRA BARBOSA
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca:
Ano: 2012 Tipo: PIC
Palavras-chave: Análise-crítica. Prisão-preventiva.
Resumo: Este Trabalho descreve a origem das prisões desde o sistema que era tido como um meio de custódia para aguardar a real punição, até o desenvolvimento no qual a restrição à liberdade passou a ser a punição, sendo feita de modo progressivo e disciplinador. Apesar de todas essas transformações o sistema punitivo nunca apresentou um meio de regeneração, sendo falido desde seu surgimento. Como esse método apresenta sérios problemas requer soluções, no nosso ordenamento jurídico a lei 12403/2011 trouxe profundas mudanças no que tange as prisões sem pena, principalmente na prisão preventiva que só poderá ser decretada se encontrada seus requisitos, e se nenhuma medida cautelar diversa da prisão não for suficiente para assegurar o perigo oferecido pelo infrator. Mencionamos também as transformações que o direito sofre por ser um objeto dinâmico e fruto das relações sociais. No período o qual se encontra, com intensa expansão da globalização, e consequentemente os problemas de massa o direito tem buscado em teorias estrangeiras uma forma de se amoldar e solucionar tais ações. Teorias como o direito penal do inimigo e o garantismo penal.
