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Título: "PRINCÍPIOS CONTRATUAIS SOBRE A ÓTICA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL"
Aluno: MARCIO ROBERTO MINAMI
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: contratos - princípios - cláusulas gerais
Resumo: O contrato é um importante instituto do direito civil, impulsionador das atividades econômicas e sociais de um Estado. Com a passagem do Estado Liberal para o Estado Social, novos princípios ou cláusulas gerais foram acrescentados aos princípios contratuais clássicos para atender às demandas desta nova ótica social. Tais princípios, expressamente dispostos no Código Civil de 2002, estão pautados em normas com conteúdo aberto, indeterminado, as quais necessitam de interpretação e preenchimento pelo aplicador do Direito. Assim, impondo uma nova ordem jurídica. Neste estudo, pretende-se elaborar uma análise destas transformações havidas nos princípios que cercam os contratos.
