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Título: "O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E O CRÉDITO DE CARBONO: SOLUÇÃO OU POLUIÇÃO LEGALIZADA?" Aluno: GERMANO MIGUEL FÁVARO ESTEVES Orientador: MARIA LUISA FARO MAGALHÃES Banca: FRANCISCO EMILIO BALEOTTI Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Direito Ambiental, Credito de Carbono, Brasil Resumo: A relação do homem com o ambiente que o cerca no decorrer do processo histórico mostra-nos que, do ponto de vista econômico, a degradação e adaptação do ambiente natural tornou-se constante. Este estudo tem como objetivo tratar de um dos novos institutos relacionados ao Direito Ambiental, o Crédito de Carbono, que configura-se como um mecanismo técnico e jurídico que pode vir a colaborar com a redução de poluentes no meio ambiente. |