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Título: O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA
Aluno: NAYARA MORAIS OLIVEIRA
Orientador: REYNALDO CAMPANATTI PEREIRA
Banca:
Ano: 2011 Tipo: PIBIC
Palavras-chave: 1.Direito Econômico; 2. Intervenção Econômica; 3. Constituições Brasileiras
Resumo: A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto de cada época constitucional. De uma forma geral verifica-se que as constituições de 1934, 1937 e 1946, são as que prevêem mais pontos textuais sobre a presença do Estado na economia e portanto, mais intervenção, com destaque para a de 1934, que tem um capítulo específico sobre o assunto.
