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Título: ESTADO E ECONOMIA: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL DA INTERVENÇÃO ESTATAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988
Aluno: NAYARA MORAIS OLIVEIRA
Orientador: REYNALDO CAMPANATTI PEREIRA
Banca:
Ano: 2012 Tipo: PIBIC
Palavras-chave: 1.Direito Econômico; 2. Intervenção Econômica; 3.Constituição Brasileira de 1988
Resumo: A pesquisa traça uma análise principiológica constitucional sobre a intervenção direta e indireta do Estado no Sistema Econômico a partir da Constituição Federal brasileira de 1988. Em linhas gerais destacamos as formas interventivas, ressaltando sua necessária relação com os princípios constitucionais presentes nos artigos. 1º, 3º e 170º, da Constituição Federal. Essa abordagem visa facilitar a compreensão da intervenção do Estado na prática, objetivo também desenvolvido ao longo do texto. Em última análise, o que se extrai da pesquisa é que, no que pese a intervenção do Estado na economia, sua atuação deve observar os princípios constitucionais para assim legitimá-las e garantir o equilíbrio nas relações econômicas da socie-dade.
