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Título: "DEVASTAÇÃO AMAZÔNICA: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL"
Aluno: BRUNO PUGNAGHI ALEIXO
Orientador: MARIA LUISA FARO MAGALHÃES
Banca: FRANCISCO EMILIO BALEOTTI
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: responsabilização - Estados - meio ambiente - Amazônia - dano
Resumo: Este estudo investiga a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro por danos ambientais causados à Amazônia. Assim, analisa-se o Direito Internacional, posteriormente o instituto da responsabilização internacional dos Estados e, encerrando, investiga-se a possibilidade de sua aplicação por conta da conduta do Estado brasileiro em três temas: diversidade biológica, mudança de clima e recursos hídricos. Conclui-se que não existem instrumentos ou normas internacionais costumeiras que autorizem a responsabilização do Brasil, havendo somente exceções em que esta se faz possível.
