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Título: DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINÁRIAS QUANTO AOS JUROS CAPITALIZADOS NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO
Aluno: FLAVIO RODRIGUES CIMO
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Juros; Contratos Bancários; Anatocismo
Resumo: O presente trabalho pretende discutir as divergências jurisprudenciais e doutrinárias quanto à legalidade da cobrança dos juros compostos nos contratos de crédito por adesão no sistema financeiro brasileiro, traçando um paralelo entre os argumentos que defendem e os que atacam a aplicação de tal instituto, fazendo-se necessária a compreensão do sistema dos juros compostos e o porquê tal previsão confronta, ou não, o Direito Consumerista, a Constituição Federal, as leis vigentes e os interesses econômicos na escala Federal. É cediço que os juros cobrados nos contratos financeiros nos dias atuais serão capitalizados de maneira composta, ou seja, a taxa de juros incidirá sobre o capital inicial, acrescido dos juros acumulados até o período anterior, fazendo com que a taxa dos juros varie exponencialmente em função do tempo. Contudo, não se chegou, ainda, a um consenso em relação à legalidade ou não da aplicação dos juros bancários de tal forma. Há uma grande polêmica em torno da aplicação dos juros capitalizados. Em suma, o Supremo Tribunal Federal entende ser vedada a capitalização de juros; ou seja, a prática do chamado anatocismo, contudo, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, uma vez previsto no contrato, os juros, mesmo que estipulados em sua modalidade composta, devem ser mantidos. A diferença entre os entendimentos, mesmo entre os Juízes de Primeira Instância, é nítida e, por este motivo, será discutida no presente trabalho.
