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Título: ARBITRAGEM: MEIO EFICIENTE E CÉLERE PARA RESOLUÇÃO DE LIDES
Aluno: GUSTAVO ROCHA CASTRO PEREIRA
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: arbitragem; Lei de Arbitragem; resolução de lides.
Resumo: A arbitragem é uma modalidade de resolução de litígios que permeia o cenário mundial. De tal modo, o presente trabalho visa discorrer acerca dessa temática, sua conceituação, seu histórico mundial e brasileiro, abordando seu funcionamento, a irrecorribilidade das sentenças, as responsabilidades dos árbitros, os quais podem ser escolhidos pelas partes envolvidas para resolverem suas lides. Para tanto, o estudo em pauta focou-se na realidade brasileira, tendo como embasamento teórico a Lei nº 9.307/96, conhecida como a Lei de Arbitragem, observando-se também o Decreto Legislativo nº 4.719, que se relaciona à arbitragem comercial no MERCOSUL. Com tal estudo, foi possível concluir que a arbitragem está cada vez mais presente no cenário brasileiro, em virtude de ser uma possibilidade de solução de conflitos de forma mais célere, econômica e justa, se comparada ao judiciário comum, sendo também uma valiosa opção para desatravancar os compromissos, julgamentos desse, mas ressalva-se que se as partes desejarem podem esperar o julgamento do Poder Judiciário.
