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Título: QUALIDADE DOS OBJETOS LICITADOS MEDIANTE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO Aluno: HIGOR FERREIRA MARTINS Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Administração Pública; Licitação; Pregão. Resumo: Este trabalho centra-se no estudo da aplicabilidade da modalidade de Licitação denominada Pregão. O estudo tem como objetivo expor a dificuldade da Administração Pública em garantir a qualidade dos bens e serviços licitados mediante a modalidade pregão, em razão da defeituosa utilização, elaboração do edital e fiscalização da execução do contrato. Para tanto, percorre conceitos relacionados à Administração Pública e à Licitação, bem como menciona os principais pontos da Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, como forma de contextualizar e fundamentar o tema principal, que corresponde à qualidade dos bens e serviços licitados mediante a modalidade pregão. A coleta de informação foi feita através de revisão de bibliografia relacionada ao tema. |