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Título: EVASÃO FISCAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Aluno: TIAGO POLO FURLANETO
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Evasão Fiscal; E-commerce; Tributo; Fato Gerador.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo das dificuldades de o Estado desenvolver uma fiscalização eficaz no controle das operações desenvolvidas no comércio eletrônico, o que gera um grande problema na arrecadação de tributos pelo Estado, causando assim uma grande perda de receita, já que as operações no comércio eletrônico vêm crescendo cada dia mais. Isso devido à dificuldade de caracterizar a ocorrência ou não de fato gerador nas aquisições de bens e serviços praticados por esses meios, sendo difícil obter uma definição específica de conceitos sobre os aspectos jurídicos relevantes para se caracterizar o fato gerador, assim, os aspectos jurídicos relativos à rede de internet alteraram os conceitos clássicos do Direito Tributário, no que se refere ao fato gerador, definição do objeto, momento de incidência, bens corpóreos e incorpóreos, estabelecimento comercial, adquirindo contornos diferentes quando os negócios são realizados on-line.
