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Título: ANÁLISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A SUA EFICÁCIA NO ÂMBITO SOCIAL
Aluno: LUIZ RICARDO NOGUEIRA GONÇALVES
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Ressocialização – Apenado – Sentenciados – Penas Alternativas.
Resumo: Este trabalho investiga sobre a ressocialização de sentenciados e a eficácia da aplicabilidade das penas e, ainda, se está sendo respeitado pelo Estado o princípio da dignidade humana ao aplicar uma pena ao condenado. E será analisado minuciosamente sobre o regime de pena semiaberto, a qual o condenado, ao cumprir pena nesse regime, tem mais chance de se recuperar do que se tivesse cumprido pena em regime fechado. Por fim, será demonstrado sobre a aplicabilidade das penas alternativas, uma vez que é uma grande ferramenta de ressocialização do apenado, sendo aplicada uma pena restritiva de direito, e não se aplica uma pena privativa de liberdade; com isso, geram-se mais chances de recuperação do apenado. Portanto, esta monografia tem como objetivo tratar da ressocialização do apenado, e da eficácia das penas alternativas sobre a recuperação do condenado.
