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Título: UMA ABORDAGEM AO CRIME DE ABORTO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO ASSIS/SP
Aluno: HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: ABORDAGEM
Resumo: O presente trabalho científico tem como análise o delito de aborto, que se encontra tipificado no vigente Código Penal Brasileiro, e a forma como este crime é abordado e conduzido por nossa Legislação, doutrinadores e principalmente pelo atual posicionamento da jurisprudência de nossos tribunais superiores. É sabido que tramita pelo Congresso Nacional uma proposta de reforma integral do Código Penal Brasileiro, proposta esta que busca alterações relevantes para a sociedade brasileira como um todo. Desta forma, este trabalho busca trazer ao leitor considerações sobre tais alterações, mais especificamente em relação ao crime de aborto, foco do trabalho. Este estudo não contem posicionamentos pessoais em relação ao tema, sendo o único objetivo do trabalho a discussão de forma imparcial sobre o assunto, visando trazer a outros pesquisadores e estudiosos do assunto uma pequena colaboração.
