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Título: ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Aluno: CYNTHIA VITÓRIA DE MATOS
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Assédio moral; ambiente de trabalho; dignidade; legislação.
Resumo: O trabalho em questão aborda o assédio moral nas relações laborais, bem como os seus aspectos gerais, explicando que tal fenômeno se caracteriza pela repetição, frequência e duração de condutas hostis praticadas pelo agressor contra a vítima no ambiente de trabalho, atentando contra a dignidade e acarretando em danos à saúde física e psíquica da pessoa assediada. Estudos apontam que no Brasil não há uma legislação federal específica dispondo sobre o assunto, mas isso não quer dizer que este tipo de agressão esteja totalmente desamparado, pois a Constituição Federal de 1988 prevê a dignidade da pessoa humana como um meio de proteção, além da utilização da doutrina e de entendimentos jurisprudenciais, na tentativa de reparar os agravos causados pela referida violência. É importante ressaltar que, apesar do assédio moral ser tão antigo quanto o próprio trabalho, a discussão acerca dele no meio acadêmico e profissional ainda é bastante recente.
