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Título: APLICABILIDADE DO GARANTISMO PENAL NAS PRISÕES CAUTELARES
Aluno: ISABELA FERREIRA BARBOSA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Garantismo penal; prisão cautelar.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo abordar o garantismo penal proposto por Luigi Ferrajoli traçando um comparativo com a Lei 12.403/2011, que modificou a prisão preventiva, bem como trouxe inovações como as medidas cautelares alternativas à prisão. Fizemos uso das tendências do direito penal, sendo elas de forma máxima, na qual se utilizam de meios e técnicas valorativas, tanto em sua forma instrumental quanto na material. Também mencionamos o direito penal mínimo que propõe a menor intervenção punitiva possível, sendo esta feita de forma razoável. E, por fim, expusemos o abolicionismo penal, que defende a abolição completa do sistema penal. Ainda abordamos a concepção de Ferrajoli sobre o garantismo e a verdade processual. E trouxemos a baila o seu posicionamento frente à prisão preventiva, traçando o comparativo com a reforma instituída pela referida Lei, estabelecendo se correspondem ou não com os ideais do autor.
