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Título: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Aluno: LILIANE CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: DIREITO À SAÚDE, SUS, JUDICIALIZAÇÃO. Resumo: ESSE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO FAZER UMA BREVE ANALISE NA ATUAL SITUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO (SUS), TOMANDO COMO BASE O MATERIAL IMPRESSO E DIVULGADO ATRAVÉS DO SITE TRANSPARÊNCIA BRASIL. LEVANDO EM CONTA QUE O ACESSO AO DIREITO À SAÚDE, MUITAS VEZES, É LIMITADO, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO DOS GESTORES, FAZ COM QUE A SOCIEDADE RECORRA AO PODER JUDICÁRIO, A FIM DE GARANTIR UM DIREITO CONSTITUCIONAL. |