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Título: A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO MEIO AMBIENTE
Aluno: GUILHERME PIPOLO CHAGAS
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade. Direito ambiental. Meio ambiente.
Resumo: O presente trabalho abordou como tema principal a responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental. E para embasar respectivo assunto no primeiro capitulo, abordou-se a tríplice responsabilidade civil destacada como um referencial para as outras responsabilidades e teve sua história e suas espécies abordadas: a responsabilidade penal do poluidor, ou seja, a responsabilidade civil, administrativa e penal. A responsabilidade civil, destacada como um referencial para as outras responsabilidades teve sua história e suas espécies abordadas. A responsabilidade administrativa, fundamentada na importância do controle dos atos lesivos ao meio ambiente pela administração direta e indireta, diretamente ligada ao poder de policia. À medida que grande parte dos crimes ambientais eram praticados por grandes corporações, no segundo capitulo tratou-se sobre os principais princípios direito ambientais, norteadores da aplicação do respectivo direitos, que vem ganhando espaço devido às situações problemáticas que envolvem as questões de reparação. E, por fim, os principais aspectos polêmicos trazidos pela Constituição Federal e pela Lei n. 9.605/98, a respeito da possibilidade de imputação de infração penal à pessoa jurídica. Discussão baseada na discussão dos principais doutrinadores a respeito do tema.
