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Título: COMÉRCIO ELETRÔNICO: ANÁLISE TRIBUTÁRIA E SUA EVOLUÇÃO
Aluno: MATEUS ANDRE COELHO
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Tributação; Comércio Eletrônico
Resumo: Esse trabalho possui o desígnio de realizar uma análise situacional da tributação do comércio eletrônico no Brasil. Será constatado que, diante do forte crescimento do comércio não presencial, em especial nas operações interestaduais, a forma que se dá atualmente a tributação nesse tipo de negociação tem favorecido a majoração da desigualdade regional em nosso país. Por assim ser, analisar-se-ão as tentativas das regiões desfavorecidas de reverter essa situação e as conseqüências das mesmas. Diante disso, será detectada a necessidade de que sejam realizadas alterações no texto da Constituição Federal, as quais já foram propostas.
