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Título: DIREITO E ECONOMIA: UMA INTERSECÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
Aluno: NAYARA MORAIS OLIVEIRA
Orientador: REYNALDO CAMPANATTI PEREIRA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Econômico; Intervenção Econômica; Constituição Federal.
Resumo: A pesquisa aborda parte da história da constituição brasileira, fazendo uma análise sobre a intervenção estatal na economia desde o primeiro texto de 1824, marcado pelo liberalismo econômico, até a atual carta magna, que trata do assunto de forma mais restrita e em atenção aos princípios fundamentais, além dos norteadores da atividade econômica. Num segundo momento, a pesquisa se presta a discutir os reflexos da intervenção estatal na economia a partir do texto de 1988, considerando a natureza direta e indireta da intervenção, bem como esta vem sendo desenvolvida na prática. Em linhas gerais verifica-se que, na medida em que há avanços no aspecto social, haverá também a necessidade do Estado se organizar política e economicamente, intervindo em determinado setor da economia que o particular não teve condições de manter estável, visando assim garantir o equilíbrio econômico e social da nação.
