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Título: A TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO
Aluno: RENATA ICHIKAWA
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO MANFIO
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Terceirização, responsabilidade, Direito do Trabalho.
Resumo: Esta pesquisa foi destinada ao estudo do fenômeno da terceirização de mão de obra. Abordamos as formas previstas no ordenamento vigente, a responsabilidade dos interessados envolvidos neste novo modelo de contrato de trabalho, pontuando as evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A ausência de lei específica acerca dos serviços que podem ser terceirizados aumenta a prática da terceirização na forma ilícita, contrariando o entendimento pacificado com a edição da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que hoje pode ser considerada como a única ferramenta do empregado para garantia dos seus direitos. Foi abordado o projeto de lei 4330/04, que aguarda votação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e que tem causado grande discussão entre Sindicatos e Governo. Ponderou-se que não se trata de proibir a prática da terceirização ou aprovação de toda forma de terceirização, mas sim de instituir regras com base em critérios práticos, a fim de, primeiramente, proteger o trabalhador de formas ilícitas terceirização e buscar meios de manter as empresas no mercado competitivo, sem infringir os princípios básicos do Direito do Trabalho.
