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Título: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: SENSOS E CONTRASSENSO NA GARANTIA DO DIREITO A SAÚDE
Aluno: LAYLA COELHO DALOSSI AMARAL
Orientador: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO
Banca: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Judicialização da Saúde; Direito à Saúde.
Resumo: É fato que denominado problema da judicialização do direito à saude ganhou tamanha importância teórica e pratica que envolve não apenas os operadores do direito, mas tambem os gestores publicos, os profissionais da area de saude e a sociedade civil como um todo. Se, por um lado, a atuação do Poder Judiciario é fundamental para o exercicio efetivo da cidadania, por outro, as decisões judiciais tem significado um forte ponto de tensão entre os elaboradores e os executores das politicas publicas, que se veem compelidos a garantir prestações de direitos sociais de toda sorte, muitas vezes contrastantes com a politica estabelecida pelos governos e alem das possibilidades orçamentárias. Frente a tal circunstância, problemas concretos deverão ser resolvidos levando-se em consideração todas as perspectivas que a questão dos direitos sociais envolve. Juízos de ponderação são inevitáveis nesse contexto, prenhe de complexas relações conflituosas entre princípios e diretrizes politicas ou, ainda, entre direitos individuais e bens coletivos. Atraves de revisão da literatura disponível sobre o tema, o presente trabalho pretende discutir o que há de consenso e o que há de conflito entre os atores sociais envolvidos em tão complexa problemática, buscou-se identificar os principais pontos de tensão para, por fim, poder considerar quais desafios poderão ser assumidos pelos gestores publicos e pelo próprio Poder Judiciario, para efetivação de tão importante direito social e fundamental: o direito à vida e à saude.
