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Título: PESCA PROFISSIONAL EM ÁGUA DOCE
Aluno: JESSICA STEFANI ALVES
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: pesca, recurso natural, meio ambiente, escassez.
Resumo: Este trabalho aborda a pesca profissional em água doce como meio de sobrevivência econômica, analisando suas regras para bom uso do recurso natural e seus deveres de como utilizar o direito difuso; as funções dos órgãos competentes para a fiscalização, a forma de fiscalizar e a aplicação de penas caso haja danos ou irregularidades na atividade.Trata-se de um tema em uma área ainda em desenvolvimento, de forma que os cidadãos que utilizam este meio como sobrevivência econômica não tem o devido acompanhamento e incentivo para se proteger e utilizar o meio ambiente ao mesmo tempo.
