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Título: CONTRATOS WWW... Aluno: EDER BRUNO CUNHA Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR Banca: LEONARDO DE GÊNOVA Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: contratos – internet – comércio eletrônico – negócio jurídico Resumo: Com o advento do fenômeno da internet, os contratos ganharam uma nova modalidade na forma de sua celebração, intitulados como contratos eletrônicos (ou contratos virtuais). O instituto é visto como um inovador mecanismo facilitador de negociação, especialmente em matéria de Direito Civil e Consumerista. Ademais, apesar da imensurável contribuição da nova técnica contratual ao mundo jurídico, os contratos eletrônicos fizeram surgir novos desafios aos profissionais do direito quanto à sua validade, eficácia probante, formação e legislação competente. Diante disso, desenvolve-se o presente trabalho, a fim de elucidar as problemáticas e perspectivas em torno dos contratos via internet. |