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Título: BULLYING ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES UMA VISÃO JURÍDICA
Aluno: ELCA DE LIMA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Bullying; Crianças e adolescentes; Danos; Normas Jurídicas.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal estudar o Bullying entre crianças e adolescentes. Para tanto, necessário se faz conceituar a expressão inglesa, Bullying, como também trazer algumas considerações sobre a sua evolução histórica e os impactos sociais e jurídicos que sofrem a vítima do bullying. São atos e atitudes que ocorrem há muitos anos e que vem tomando proporções com requintes de maldades por alguns agressores, fazendo, assim, com que estudiosos de vários países buscassem meios para minimizar essa epidemia. Por se tratar de atos que ocorrem, na maioria das vezes, com crianças e adolescentes, é necessário encontrar uma forma para coibir a expansão dessa atitude, como responsabilizar o agressor civilmente e criminalmente. A indenização não irá devolver o que foi perdido ou roubado, mas é uma forma de compensação. Sabe-se que o bullying ainda não é tipificado como crime e tampouco crianças e adolescentes seriam punidas como criminosas; porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a esses infantes agressores medida socioeducativas, na tentativa de diminuir esse tipo de agressão.
