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Título: ABORDAGEM NO TRÂNSITO Aluno: JULIO LUIS DA SILVA ROSA Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: abordagem policial, segurança pública, poder de polícia, direitos constitucionais. Resumo: O tema abordagem no trânsito relaciona-se com o papel da atividade policial e o desejo de segurança que a sociedade almeja por parte do Poder Público. Nesse âmbito, a pesquisa percorreu os diversos debates sobre a abordagem policial, segurança pública e direito individuais Constitucional. Considerando de suma importância o ato da abordagem no trânsito, a pesquisa discorre sobre as hipóteses de desvios de função e a consequente punição sobre eventuais atuações abusivas por parte do agente policial no sentido de garantir a legalidade do ato. |