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Título: A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DA DIGNIDADE E CIDADANIA BRASILEIRA
Aluno: CLAUDIO DE PAULA MARQUES
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Princípios.
Resumo: A presente monografia tem como objetivo abordar a formação do Estado Democrático de Direito, procurando buscar a efetividade da dignidade e cidadania brasileira, através do esforço de concretizar o acesso à justiça por todos os cidadãos. Cidadania e dignidade da pessoa humana são princípios essenciais ao exercício do direito ao acesso à justiça e, portanto, à consolidação do Estado Democrático de Direito. Desta forma, devem ser atendidos pelo Estado, incumbido de respeitar o que a Constituição Federal descreve em seus artigos. Não se pode limitar a garantia do acesso à justiça somente à tutela jurisdicional, pois o cidadão carece de instrumentos próprios e adequados para ter acesso aos seus direitos. A cidadania passa a ser percebida como um novo paradigma para a proteção e promoção dos direitos da pessoa humana como garantia constitucional de acesso à justiça e como forma de efetivação da dignidade.
