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Título: PENSÃO ALIMENTÍCIA: A PRISÃO DOS AVÓS, UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Aluno: THOMÁZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO MANFIO
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Pensão Alimentícia;. Dignidade; .Liberdade.
Resumo: No que pertine o presente estudo, é fazer com que o leitor entenda, de maneira fácil e mais abrangente, que o conceito de alimentos não compreende somente os alimentos propriamente ditos, mas sim educação, vestimentas e moradia.Destarte, explicaremos de forma sucinta quem detém o dever principal e o dever secundário em saldar a divida alimentícia, bem como explanaremos que a forma de trazer ao processo os devedores de alimentos é de maneira subsidiária e não solidária como dito pelos leigos. Assim, traremos o entendimento que se os pais são, neste caso, o devedor principal da obrigação alimentar, e a ele recai a prisão civil como forma de coação, aos avós, estudo do presente trabalho, deveria, de maneira menos lesiva, recair outra forma de coação que não a prisão, haja vista ser o segundo responsável pelos alimentos os netos. Desta feita, o leitor entenderá que existem alternativas distintas para obrigar os avós honrarem a obrigação alimentar diversa à prisão civil, cujo recolhimento carcerário lhes trará enormes problemas, bem como afetará, diretamente, o princípio mister da nossa Constituição Pátria, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
