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Título: AS MUDANÇAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO: DO IPESP AO SPPREV
Aluno: ANDRÉA LUCIA DORINI DE OLIVEIRA CARVALHO ROSSI
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca:
Ano: 2013 Tipo: PIC
Palavras-chave: AS MUDANÇAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO: DO IPESP À SPPREV
Resumo: A presente pesquisa tem como proposta de análise, à luz dos ensinamentos e dos princípios do Direito Previdenciário, as mudanças ocorridas no sistema previdenciário do Estado de São Paulo nas décadas de 1990 e de 2000. Será feita uma análise das mudanças no sistema previdenciário paulista e a premente necessidade de adequação dos vários regimes previdenciários existentes no Estado de São Paulo. Outro elemento, e principal, é analisar o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e sua inadequação aos parâmetros estabelecidos pelo novo sistema previdenciário decorrente da Constituição Federal de 1988 e suas respectivas emendas constitucionais. Diante dessa inadequação, por fim, pretende-se analisar a instituição de um novo Regime Próprio de Previdência Social que passou a ser responsabilidade da SPPREV – São Paulo Previdência.
