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Título: O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Aluno: ISABELA FERREIRA BARBOSA
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca:
Ano: 2013 Tipo: PIC
Palavras-chave: Inimigo; ordenamento jurídico.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar a teoria desenvolvida por Gunther Jakobs, sendo esta o Direito Penal do Inimigo, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, além de questionar se a determinada propositura é legitima ou não pelo sistema adotado. Fizemos uso das tendências do direito penal, sendo elas de forma máxima na qual se utiliza de meios e técnicas valorativas, tanto na sua forma instrumental quanto na material. Também mencionamos o direito penal mínimo que propõe a menor intervenção punitiva possível, sendo esta feita de forma razoável. E por fim expusemos o abolicionismo penal que defende a abolição completa do sistema penal. Ainda abordamos a teoria de Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo e trouxemos a baila os movimentos que usam suas aspirações dentro do ordenamento jurídico brasileiro como o sistema de Regime Disciplinar Diferenciado, Regime de Segurança Máxima e as Medidas Cautelares.
