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Título: A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO DE SOBERANIA
Aluno: KAROLINE DE FATIMA FERREIRA
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca:
Ano: 2013 Tipo: PIC
Palavras-chave: Soberania - direitos humanos - Ordem internacional
Resumo: O conceito tradicional de soberania o identifica como poder supremo e absoluto que qualifica determinado Estado diante dos demais. Entretanto, essa concepção de soberania tem sido utilizada como justificativa de muitos Estados com relação à inefetividade e o desrespeito à proteção do direito internacional dos direitos humanos, direitos estes inerentes a condição humana e proclamados em 1948 como universais, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diante desse cenário, desenvolvemos nosso trabalho através de uma análise crítica direcionada a concepção tradicional da soberania, considerada como absoluta e incontestável, mas especificamente no Estado Brasileiro, frente à universalização dos direitos humanos e ao reconhecimento do individuo como sujeito de direito internacional. A pretensão foi buscar subsídios para a construção de um novo conceito de soberania estatal redesenhado a partir do paradigma da revitalização da soberania em decorrência da efetivação da proteção internacional dos direitos humanos, ao constatar que o Estado é detentor de um poder soberano relativo e não mais absoluto quanto o assunto tratar de direitos humanos.
