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Título: A ABORDAGEM POLICIAL EM FACE AO RESPEITO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Aluno: DIEGO DURIGAN PEREIRA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca:
Ano: 2011 Tipo: PIC
Palavras-chave: Policia; uso da força; direitos humanos; Policia Comunitária; Segurança publica.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar sob diversos ângulos, o conceito e as justificativas aplicáveis ao tema, buscando soluções preventivas e resolutiva para o problema diante à necessária atuação do Estado, quando da realização da abordagem policial aos administrados, pelos seus agentes. A princípio analisam-se o conceito de tópicos de extrema relevância como Polícia, Abordagem Policial, Uso da Força e direitos humanos. Dentro deste contexto, fez-se pertinente analisar com profunda intensidade os riscos que esse tão discutido problema vem causando à sociedade, principalmente, em relação à Segurança Publica. A intolerância em relação à abusos cometidos com freqüência pelo Estado através de seus agentes, torna pertinente o aprofundamento a este estudo, como forma de identificar problemas bem como, proporcionar resoluções a fim de que a sociedade seja respeitada e ao mesmo tempo sinta-se segura, alcançando desta forma, com excelência o objetivo do Estado através de sua Policias. . A implantação da chamada filosofia de “polícia comunitária” é um marco dessa nova polícia que se caracteriza por assumir a doutrina de aproximação e de trabalho junto com a comunidade beneficiária de seus serviços. Todavia, no exercício de missões específicas devido à responsabilidade constitucional da Instituição, o policial militar pratica atos que naturalmente restringem liberdades individuais, na esfera administrativa de ação do poder público. A questão da promoção dos direitos humanos em face da segurança pública foi objeto de ampla discussão na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, cuja etapa nacional ocorreu de 27 a 30 de agosto de 2009 em Brasília/DF, tendo por um dos seus objetivos o fortalecimento dos eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como pontos estratégicos para a política nacional de segurança pública, com foco na prevenção. Contudo, nos últimos anos o Brasil vem observando mudanças importantes. Na mesma medida em que hoje são inquestionáveis os progressos da democracia brasileira, é preciso creditar parte desses avanços às conquistas no campo da segurança pública. Não se trata apenas de uma revisão de valores ou estratégias, mas de uma verdadeira mudança cultural, que tem como premissa encerrar a dicotomia pouco produtiva (sobretudo, falsa) entre repressão e prevenção (também difundida como direitos humanos versus atuação policial) e reconhecer que a cada uma cabe vocação e lugar distintos, porém complementares e necessárias uma a outra.
