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Título: PROGRESSÃO DE REGIME, INDULTOS, LIVRAMENTO CONDICIONAL E SAÍDA TEMPORÁRIA: OBJETIVOS E RESULTADOS EM NOSSA SOCIEDADE
Aluno: GUILHERME MANOEL DA SILVA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Banca:
Ano: 2014 Tipo: PIC
Palavras-chave: Ressocialização; progressão de regime; saída temporária; livramento condicional; regime semiaberto; Direito Penal; Execução Penal
Resumo: Este trabalho descreve os institutos atenuantes da aflição punitiva imposta ao delinquente pelo Estado, referindo-se a progressão de regime, livramento condicional, saídas temporárias e indultos como mecanismo de controle da população carcerária e método ressocializador do individuo preso bem como nos remete a uma reflexão sobre os objetivos pretendidos com a aplicação dos mesmos e os resultados alcançados em nossa sociedade através do Direito Penal.
