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Título: ESTATUTO DO IDOSO
Aluno: IZEQUIEL MARCELINO DA SILVA
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: idoso, estatuto, cidadania.
Resumo: O presente trabalho tem como objeto o ESTATUTO DO IDOSO, colocando em evidência a importância deste para o reconhecimento da condição cidadã do idoso. Procura-se evidenciar os aspectos práticos de sua aplicabilidade no cotidiano do membro á (3ª) idade. Deste modo, este trabalho monográfico encontra – se estruturado em 03 (três) capítulos: 1º - CAPITULO: Os aspectos relevantes do ESTATUTO DO IDOSO, para fins de direito: Quem é a pessoa idosa? 2º - CAPITULO: O significado do ESTATUTO DO IDOSO e seus trâmites pelas casas do Congresso Nacional até ser sancionado. 3º - CAPITULO: Procedimentos para as imposições das penalidades das inflações Administrativas. Procura- se analisar o impacto do ESTATUTO DO IDOSO nas relações com especial atenção, dada a importância para garantia dos direitos e obrigações fundamentais na vida do idoso.
