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Título: ANÁLISE JURÍDICA DAS CONSEQUENCIAS DA CONCESSÃO DE IMUNIDADE ÀS IGREJAS E OS REFLEXOS NA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DESSAS ENTIDADES
Aluno: SILVIO MARCOS ALVES
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Igreja; Estado; Benefícios Fiscais e Tributários.
Resumo: A história do desenvolvimento da igreja está ligada em parte ao desenvolvimento e organização do próprio Estado, haja vista que, o poder soberano dos comandantes absolutistas tinha razões eminentemente teleológicas. Fruto desse intrincado relacionamento, Estado e igreja mantém ao longo dos tempos relações ora mais íntimas ora mais distantes, mas sempre primando por harmonização e respeito recíprocos. Embora com o dever constitucional de um Estado não religioso, o Brasil considerou a religião parte de sua cultura e desenvolveu diversos instrumentos de respeito e fomento à religiosidade, como, no campo fiscal-tributário através da concessão de imunidades. Assim, embora sejam verdadeiras pessoas jurídicas, os laços de fiscalização orçamentária destas instituições foram bastante afrouxados em razão da imunidade constitucional que lhes foi atribuída, permitindo a má utilização da personalidade jurídica da igreja, por alguns, com finalidade eminentemente pessoal de ampliar seus próprios patrimônios. Todavia, fazendo parte da cultura do povo brasileiro, é tempo de repensar a estrutura de fiscalização patrimonial destas entidades a fim dar maior transparência às contas da entidade e evitar a exploração indevida da fé e crença de um povo.
