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Título: INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS
Aluno: ANDRESSA FERNANDA DA MOTA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade civil, abandono afetivo, Danos morais, Indenização.
Resumo: O presente trabalho traz à luz breves reflexões acerca da responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos em caso de abandono afetivo, principalmente quando se fala em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais decorrentes do poder familiar. O escopo deste estudo cabe investigar a ausência de um dos genitores na formação dos filhos, gerado grandes discussões na doutrina e jurisprudência nacional, que é a questão do abandono afetivo por parte dos pais ou de um deles, poder causar dano moral e psíquico aos filhos, ensejando indenização por dano moral aos pais abandônicos. Embora existam argumentos tentando negar a reparação civil por abandono afetivo sob a justificativa de não ser possível forçar a convivência entre pais e filhos, bem como o desenvolvimento do amor, os tribunais já vêm se posicionando de forma positiva em indenizar os filhos nesses casos,, atribuindo ao afeto valor jurídico.
