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Título: A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Aluno: JÉSSICA DE FÁTIMA DA SILVA
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: família; união estável, Código Civil, Constituição Federal 1988
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo estudar a origem da família e a compreensão do seu conceito sob vários aspectos, englobando a evolução legislativa do direito de família encontrada nos códigos civis de 1916 e 2002. Da mesma forma, analisa-se a origem da união estável, sua relação e diferenças com o concubinato, a respeito dos direitos destes. Apresenta-se também a origem da união estável na Constituição Federal de 1988, seus elementos deveres e direitos decorrentes dessa união. Tratou-se também do direito sucessório na união estável, analisando-se os aspectos históricos dos direitos sucessórios do companheiro no Código Civil de 1916 e diante das Leis n°s. 8.971/94 e 9.278/96 e do Código Civil/ 2002 e finalmente tratou-se da dissolução da união estável e os imóveis. Utilizou-se como metodologia, a revisão de referente ao tema proposto. Na pesquisa bibliográfica foram consultadas várias literaturas relativas ao assunto em estudo, artigos publicados em bases, livros e revistas que possibilitaram que este trabalho tomasse forma para ser fundamentado. Conclui-se que a dissolução da união estável pode ser feita por escritura pública notarial, do mesmo modo que a partilha dos bens comuns aos conviventes, se estiverem presentes os mesmos pressupostos para separação ou divórcio e partilha de bens em casamento, sem exclusão, em qualquer caso, da via judicial.
