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Título: ARBITRAGEM: MEIO ALTERNATIVO CÉLERE PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Aluno: THAIS PALADINO SALATINI
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Palavras-chave: arbitragem; solução de conflitos
Resumo: A presente monografia apresenta um estudo sobre a arbitragem, como meio alternativo de solução de conflitos sem intervenção estatal e por intermédio de um terceiro. Iniciando os estudos pelos meios alternativos de solucionar conflitos, a evolução histórica da arbitragem no Brasil e posteriormente o estudo sobre a arbitragem baseado na Lei 9.307/96. O objetivo do estudo é destacar os benefícios da escolha da arbitragem como meio célere e econômico para solução de conflitos e, também, como meio de desafogar o sistema judiciário. A estrutura do estudo, a Lei 9.307/96 e doutrinas acerca do tema, abordando sobre o procedimento, os árbitros e a sentença arbitral. Através do estudo foi possível concluir que a arbitragem é uma forma confiável, além de célere, para a solução de conflitos. Os árbitros são equiparados aos funcionários públicos e serão responsabilizados civil e penalmente, assim, garantindo a confiabilidade da nomeação de um terceiro para solucionar a lide através de uma sentença equiparada a sentença do poder estatal.
