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Título: A AUSÊNCIA DA TAREFA JURÍDICA NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - UM ESTUDO DA BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA
Aluno: PAULA CRISTIANE BUENO
Orientador: MARIA LUISA FARO MAGALHÃES
Banca: GERSON JOSÉ BENELI
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Amazônia; Legislação; Biopirataria
Resumo: O presente trabalho busca estudar a ausência de proteção jurídica na Amazônia brasileira, fator que contribui para a espoliação dos recursos da natureza e dos conhecimentos tradicionais através da prática da biopirataria. O objetivo deste estudo é analisar e conceituar a prática da biopirataria, bem como a aplicabilidade das leis na proteção do meio ambiente.
