Títulos Disponíveis
Título: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DOS CRIMES ELEITORAIS CONEXOS COM OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
Aluno: ANNA CAROLINA PAVANELI BERTO
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Jurisdição, Competência, Crime Eleitoral, Conexão e Continência, Tribunal do Júri
Resumo: O tema aborda as divergências doutrinárias e jurisprudências, assim como a lacuna legislativa no que diz respeito a competência desses crimes eleitorais em conexão com os crimes dolosos contra a vida.
